Neutralidade e viés judicial: Filiação partidária e os réus da Operação Lava Jato

Resumo

Os propósitos do texto são identificar a distribuição das vinculações político-partidárias dentre os réus da Operação Lava-Jato, bem como a existência de vieses por parte das diferentes jurisdições de primeira instância que atuaram na Lava-Jato (localizadas em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro).

Metodologicamente, compilamos a integralidade dos nomes dos réus da Operação Lava-Jato e superpusemos o resultado às listas de filiação partidária da Justiça Eleitoral. Três foram as principais conclusões: A proporção de pessoas com filiação partidária é maior entre os réus da Operação Lava Jato do que na população em geral. A distribuição da filiação partidária, dentre os réus da Lava Jato, obedece ao tamanho dos partidos. Ou seja, quanto maior o partido, maior o número de denúncias e de réus com filiação àquele partido. Essa distribuição existe tanto para os réus da justiça comum como para as pessoas com foro privilegiado, em relação às quais abriram-se inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal. Por fim, o trabalho observa que, considerando-se o Partido dos Trabalhadores, a grande maioria das denúncias (83%) foram oferecidas e aceitas na Subseção Judiciária de Curitiba.

O trabalho contribui para a literatura em duas frentes. Primeiro, por sugerir neutralidade dos sistemas brasileiros de repressão à corrupção, exceto na persecução a filiados do PT em Curitiba. Segundo, por trazer dados que autorizam associação entre corrupção e filiação político-partidária.