Criptoativos e cadeia de custódia da prova

Resumo

O crescimento do mercado de criptoativos e sua popularização no Brasil trouxeram esses ativos para o centro de demandas judiciais, especialmente na persecução patrimonial. Ainda assim, falta teoria consolidada sobre o tratamento probatório das evidências a eles relacionadas. Este artigo examina a aplicação da cadeia de custódia, prevista nos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, às provas envolvendo criptoativos. O marco teórico é a concepção racional da prova. Sustenta-se que a cadeia de custódia se relaciona à fiabilidade do elemento probatório, e não à sua admissibilidade. Por isso, sua inobservância não gera nulidade e deve ser considerada no momento da valoração. A tese central é que a prova sobre criptoativos não constitui categoria unitária: suas modalidades apresentam problemas epistêmicos e jurídicos próprios e se distinguem pelo grau de autonomia do dado em relação a mecanismos externos de verificação. Os dados gravados em blockchains públicas suficientemente descentralizadas se autenticam por simples conferência pública, o que afasta a lógica da cadeia de custódia. Nos dados fornecidos por prestadoras de serviços de ativos virtuais centralizadas, a fiabilidade depende da idoneidade institucional da fonte e da forma de recebimento e manutenção do dado. Nas ferramentas de inteligência de blockchain, o agrupamento de endereços exige validação metodológica da heurística empregada. Já a atribuição desses endereços a entidades do mundo real depende de evidências off-chain, cada uma submetida ao seu próprio regime de custódia. Por fim, quando os dados sobre criptoativos estão vinculados a outras provas digitais, a cadeia de custódia tem aplicação plena e exige cautelas adicionais no manuseio de chaves privadas e frases de recuperação (seed phrases).