O Judiciário na crise e em crise: para além da polarização política no Supremo Tribunal Federal (2019–2026)

Resumo

Este artigo analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2026, examinando sua assertividade, coesão interna e formação de coalizões em dois governos de orientação política distinta. O estudo testa se a polarização política brasileira se reproduz no comportamento da Corte e se há mudanças entre os governos Bolsonaro e Lula 3. Para isso, utiliza uma base de aproximadamente 750 processos do Plenário do STF, construída a partir dos serviços de dados do Tribunal, com análise exploratória e descritiva de decisões, votos vencidos, unanimidade e alinhamentos entre ministros. Os resultados mostram que 69% das decisões finais em ADI, ADPF e ADO foram total ou parcialmente contra-majoritárias, sem variação temporal estatisticamente distinguível; a unanimidade passou de 17% para 35%; e os votos vencidos não formaram blocos partidários estáveis. Conclui-se que a polarização externa não se traduz diretamente em polarização judicial, contribuindo para o debate sobre comportamento e legitimidade das cortes supremas.