O poder legislativo e o orçamento federal: uma radiografia das transferências especiais (2020–2024)

Resumo

Este artigo examina o uso das transferências especiais oriundas de emendas parlamentares individuais no Brasil entre 2020 e 2024 e pergunta: em que medida a posição ideológica dos partidos se relaciona à intensidade e à distribuição territorial dessa modalidade? A pesquisa é quantitativa e descritiva. Tomamos como universo empírico todas as emendas individuais classificadas como transferências especiais no período, a partir dos microdados do SIGA Brasil, que organizamos por autor, partido, bloco ideológico, região, unidade da federação e valores autorizados, com classificação ideológica segundo Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva (2025). A estratégia analítica consiste na construção de indicadores agregados por ano, região, UF, partido e bloco ideológico. Os resultados mostram que a modalidade saltou de R$ 621 milhões e 6,6% do total autorizado em emendas individuais, em 2020, para R$ 7,7 bilhões e 30,7%, em 2024. A adesão é transversal ao sistema partidário, e a variação relevante se organiza por assimetrias regionais e por heterogeneidade entre legendas de um mesmo campo. Esquerda e direita seguem a mesma curva ascendente, com distanciamento de grau a partir de 2022. Concluímos que a clivagem esquerda-direita opera como fator secundário na explicação do padrão observado e que a difusão do instrumento responde à estrutura de incentivos criada pela EC n.º 105/2019.