A 42ª Legislatura e as bases da sustentação e reprodução do regime autoritário brasileiro

Resumo

O presente artigo procura reinterpretar o papel do Legislativo brasileiro durante o regime autoritário, isto é, entre 1964 e 1985. Embora subordinado ao Executivo dominado pelos militares, seu papel foi funcional à instauração, consolidação e extensão temporal do regime. Nessa perspectiva e com base no método process tracing, reconstrói-se o mecanismo causal que permite identificar  como o Legislativo contribuiu para a sustentação e reprodução do regime em três dimensões vinculadas entre si: legitimação institucional, normalização institucional da violência e da repressão e negociação seletiva de recompensas políticas. A análise utiliza Observações de Processos Causais — CPOs — extraídas de documentos históricos, legislação do período, registros parlamentares, verbetes biográficos e literatura secundária. O Legislativo, embora não tenha atuado como poder autônomo de controle democrático, também não foi uma fachada irrelevante como comumente se considera.