Entre dados e direitos: riscos de injustiça de dados na datificação dos serviços públicos digitais brasileiros

Resumo

Com o aumento no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC),
observa-se um crescimento exponencial no volume e na variedade de dados disponíveis. Essa expansão tem proporcionado diversas possibilidades de criar ações com base nesses dados e de transformar a sociedade por meio de novos serviços eletrônicos. Este artigo discute como os governos prestam serviços por meio da identificação e análise automatizadas de dados. Assim, o presente estudo buscou compreender como os riscos de injustiça de dados na datificação dos serviços públicos digitais estão sendo considerados no Brasil. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa fundamentada no caso do Auxílio Emergencial da Covid-19 como exemplo de implementação de um serviço público digital baseado no uso intensivo de dados no Sul Global. Ao propor
um modelo conceitual baseado no referencial teórico de datificação, o artigo discute os riscos associados à justiça de dados por meio da análise de um caso real. Os resultados revelam que ainda há lacunas significativas nos mecanismos destinados a mitigar riscos e garantir a aderência aos direitos básicos de dados, à transparência, aos procedimentos justos e à equidade nos resultados. Por não termos todos os conceitos relacionados aos riscos de desigualdade e injustiça de dados disseminados entre os agentes públicos responsáveis pela implantação de serviços eletrônicos de governo baseados no uso intensivo de dados, o debate sobre a exclusão digital permanece relevante.