Soberania digital e governança da inteligência artificial: da reivindicação ao instrumento na comparação entre o Plano Brasileiro de IA e o America's AI Action Plan

Resumo

A soberania digital tornou-se vocabulário comum das estratégias nacionais de inteligência artificial (IA), mas a literatura descreve reivindicações de soberania sem explicar por que um mesmo vocabulário produz configurações de política opostas. Persiste, assim, uma lacuna teórica: falta um quadro que conecte a camada da reivindicação à camada do instrumento e que acomode a soberania exercida sobre o acesso de terceiros. O artigo compara o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o America's AI Action Plan (AAP, 2025) para responder como cada plano traduz reivindicações de soberania em instrumentos e o que essa divergência revela sobre a relação entre posição estrutural na produção de IA e estratégia de soberania disponível. Adota-se realismo crítico e lógica retrodutiva, com análise documental comparativa de dois casos de máxima diferença, codificados em cinco dimensões e em três camadas: soberania declarada, instrumentada e exercida. Os achados mostram que o PBIA declara soberania de modo transversal, mas a instrumenta por crédito subsidiado, destinando 0,45% do envelope ao eixo de governança e cerca de 2% do investimento estrutural ao habilitador de energia, ao passo que o AAP instrumenta a soberania por desregulamentação, aceleração de licenciamento, controle de exportações e exportação da pilha tecnológica integrada. A contribuição teórica está na distinção entre as três camadas, na extensão da tipologia de papéis do Estado para incorporar o controle sobre o acesso alheio e em três proposições com condições de contorno explicitadas. A análise documental capta desenho institucional, não dinâmicas de implementação.