Os Impactos da Demora Processual na Transição de Medidas Cautelares para Provisórias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Silvia Maria da Silveira Loureiro; Tatyane de Andrade Ferreira; André Schinzel Braga; Monica Beatriz Rodrigues Braga

doi:10.1590/SciELOPreprints.16976

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Silvia Maria da Silveira Loureiro Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0002-2006-7910
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- Writing – Original Draft Preparation
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Tatyane de Andrade Ferreira Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0009-0004-4816-3463
- Investigation
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André Schinzel Braga independente https://orcid.org/0009-0006-1039-229X
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- Writing – Review & Editing
Monica Beatriz Rodrigues Braga Ministério do Trabalho e Emprego https://orcid.org/0009-0001-2488-0263
- Conceptualization
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DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.16976

Palavras-chave:

Comissão Interamericana; Corte Interamericana; medidas cautelares; medidas provisórias; mora processual

Resumo

Este estudo analisa a eficácia das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através da medição do tempo transcorrido entre a solicitação da cautelar à CIDH e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) de conceder ou denegar medidas provisórias. O objetivo é avaliar o caráter preventivo das cautelares diante do impacto desse intervalo de tempo sobre os direitos dos beneficiários. Metodologicamente, adota-se uma abordagem empírica baseada na análise estatística e crítica de 41 resoluções de medidas provisórias da CorteIDH, proferidas entre 2010 e 2025. Os resultados revelam que este lapso temporal é superior a um ano em 50% dos casos, o que implica uma gradual deterioração dos direitos humanos protegidos durante a espera. Conclui-se que a CIDH deve adotar uma postura célere e assertiva na fase cautelar, superando o formalismo processual e interpretando a inação estatal como justificativa imediata para a intervenção vinculante da CorteIDH.