A CAPTURA SILENCIOSA - Captura de Fecho, Opacidade e os Limites da Teoria da Governança Criminal: Uma Hipótese a Partir do Caso Brasileiro

Resumo

Este artigo propõe o conceito de captura de fecho para examinar uma vulnerabilidade institucional relacionada à baixa verificabilidade independente de decisões tomadas em instâncias terminais de revisão. Parte-se do problema da equivalência observacional entre decisões produzidas sob condições de integridade institucional e decisões potencialmente influenciadas por interesses externos, quando os mecanismos de controle e escrutínio são insuficientes para distingui-las. Por meio de uma abordagem teórico-conceitual e de sondagens exploratórias de plausibilidade, o estudo examina episódios relacionados às operações Munditia, Ethos e Scream Fake, além do caso Banco Master, em contextos institucionais distintos. A comparação não pressupõe vínculos entre os casos nem constitui demonstração de uma cadeia causal comum. Argumenta-se que a concentração decisória, a opacidade procedimental e as limitações de revisão independente podem reduzir a capacidade de verificação externa, sem que isso, isoladamente, comprove a ocorrência de captura. O conceito é apresentado como hipótese analítica a ser submetida a testes empíricos comparativos, com critérios de refutação e atenção às explicações alternativas. Conclui-se que a verificabilidade institucional pode contribuir para a análise de vulnerabilidades de accountability democrática, desde que seja tratada como dimensão graduada e empiricamente investigável, e não como prova presumida de corrupção ou captura.

Palavras-chave: captura de fecho; verificabilidade institucional; accountability democrática; opacidade institucional; estudos de caso.