O estado como sócio e fiscal: efeitos da propriedade estatal no tax avoidance corporativo

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a propriedade estatal (PE) e as práticas de tax avoidance das empresas listadas no mercado de capitais brasileiro. A pesquisa preenche duas lacunas. A primeira refere-se à ausência de métricas capazes de capturar a influência proporcional do Estado na estrutura de propriedade das empresas, superando o uso de variáveis binárias. A segunda diz respeito à escassez de abordagens teóricas integradas que expliquem a relação entre PE e práticas de tax avoidance. A estrutura de propriedade é central para a governança corporativa e assume especial importância em economias emergentes, como a do Brasil, nas quais o Estado atua como formulador de políticas públicas e acionista relevante. O estudo contribui para o avanço teórico, metodológico e prático da literatura sobre tax avoidance, oferecendo evidências de que a presença estatal tende a mitigar práticas tributárias agressivas, com implicações para gestores, investidores e formuladores de políticas públicas. Com base em empresas listadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão no período de 2010 a 2023, aplicaram-se modelos de mínimos quadrados ordinários e regressão quantílica. A presença do Estado na estrutura de propriedade das empresas inibe práticas agressivas de tax avoidance, promovendo uma gestão tributária mais conservadora e alinhada ao interesse público. O estudo oferece três contribuições principais: i) inovação metodológica ao modelar a PE como componente contínuo da estrutura acionária; ii) aprimoramento da mensuração do comportamento tributário ao propor ajustes na taxa efetiva de impostos diferencial normalizada, tornando-a mais aderente ao contexto brasileiro; e iii) integração inédita das teorias da agência, dos custos de transação e dos direitos de propriedade em um arcabouço unificado que explica a influência estatal sobre o comportamento tributário corporativo.