Orientar ou regular? Análise dos documentos oficiais das universidades públicas brasileiras sobre o uso das IAGs

Resumo

Nos últimos anos, a pesquisa e o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) vêm assumindo novas configurações, especialmente após o lançamento do ChatGPT, em outubro de 2022. No contexto das universidades e institutos de pesquisa, cresce a preocupação com a mediação da IA e com questões relacionadas à ética, à autoria, ao plágio, aos custos e à socialização dos resultados das investigações. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar documentos oficiais, como portarias, resoluções e guias de orientação produzidos por Instituições de Ensino Superior públicas no Brasil, buscando compreender de que modo aspectos relativos à transparência, à proteção de dados, à autoria, aos direitos e aos vieses são evidenciados nos documentos produzidos pelas 27 instituições analisadas. A questão que orienta a pesquisa é: de que modo as universidades públicas brasileiras têm orientado e/ou regulado o uso da inteligência artificial generativa no contexto acadêmico? A partir de uma abordagem qualitativa, bibliográfica e exploratória, a análise indicou que a transparência constitui uma exigência central nos documentos, assim como a preocupação com os vieses, compreendidos como dimensões relacionadas à mitigação de preconceitos e discriminações algorítmicas. Conclui-se que a discussão sobre o uso da inteligência artificial generativa nas instituições brasileiras ainda ocorre de forma tímida, e que os documentos existentes se caracterizam por duas dimensões principais: uma normativo-regulatória e outra orientativo-formativa.