Política municipal de prevenção à criminalidade: governança e implementação do Programa CEP no Rio de Janeiro

Julia Guerra Fernandes; Joana da Costa Martins Monteiro; Yasmin Leal dos Santos; Maria Eduarda Lacerda Couto; Manoela Seade Bastos

doi:10.1590/0034-761220260260

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Julia Guerra Fernandes Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0000-0003-1508-7754
- Conceptualization
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- Investigation
- Methodology
- Project Administration
- Resources
- Software
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- Writing – Original Draft Preparation
- Writing – Review & Editing
Joana da Costa Martins Monteiro Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0000-0001-8768-4852
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Yasmin Leal dos Santos Fundação Getulio Vargas https://orcid.org/0009-0003-5862-4633
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Maria Eduarda Lacerda Couto Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0009-0002-1140-9795
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Manoela Seade Bastos Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0002-7104-1876
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DOI:

https://doi.org/10.1590/0034-761220260260

Palavras-chave:

segurança pública municipal, prevenção à criminalidade baseada no território, hotspot policing, CPTED, governança intersetorial, guarda municipal

Resumo

Este artigo analisa o programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), uma iniciativa municipal de prevenção ao crime implementado no Rio de Janeiro a partir de 2021, com execução inicial em formato piloto. O CEP busca reduzir crimes de rua em pontos quentes por meio da combinação de requalificação urbana, ordenamento do espaço público e presença preventiva da Guarda Municipal. O estudo examina o desenho do programa, seus arranjos de implementação e governança intersetorial, e discute os desafios políticos e institucionais associados à sua institucionalização e escalabilidade. Uma avaliação de impacto independente estima reduções de aproximadamente 32% nos crimes de rua e de quase 60% nos furtos no primeiro ano de implementação. O artigo argumenta que instrumentos organizacionais de baixa complexidade administrativa – como diagnóstico territorial sistemático, rotinas formais de coordenação e padronização operacional – podem reorganizar a atuação municipal no espaço público, mas que sua continuidade e expansão dependem de patrocínio político sustentado no nível estratégico.

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Biografia do Autor

Julia Guerra Fernandes, Fundação Getulio Vargas

Doutoranda em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP); Diretora do Laboratório para Redução da Violência (LEME); Ex-Gerente executiva na Fundação Getulio Vargas, Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (FGV CCAS).

Joana da Costa Martins Monteiro, Fundação Getulio Vargas

Doutora em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Professora adjunta na Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública (FGV EBAPE); Coordenadora na Fundação Getulio Vargas, Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (FGV CCAS).

Yasmin Leal dos Santos, Fundação Getulio Vargas

Mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Analista de Políticas Públicas no Laboratório para Redução da Violência (LEME).

Maria Eduarda Lacerda Couto, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Chefe de Inteligência e Dados da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública da Prefeitura do Rio de Janeiro (CIVITAS-Rio).

Manoela Seade Bastos, Universidade Federal Fluminense

Pós-graduada em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG); Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).