A integridade pública como um framework abrangente e multinível de políticas públicas e o estudo do caso brasileiro

Resumo

Este estudo propõe uma compreensão da integridade pública como um framework abrangente e multinível para políticas públicas, desenvolve esquemas analíticos para examinar e comparar normas internacionais e sistemas de integridade e explora o caso brasileiro para ilustrar sua aplicação. O estudo fundamenta-se nas teorias de difusão e convergência de políticas públicas e adota um desenho de pesquisa exploratório e qualitativo, com análise de conteúdo e técnicas documentais. Os dados documentais foram recolhidos entre junho de 2023 e dezembro de 2024 por meio de estratégias baseadas de varredura na web e de pedidos de acesso à informação, resultando em um corpus composto por 69 documentos produzidos entre 2011 e 2023, contendo evidências sobre as fontes, os fundamentos e as justificações das regras, estruturas e medidas do sistema integridade no Brasil. Os achados sugerem a fragmentação da integridade pública no país, ambiguidades nas normas e orientações nacionais relativas a setores e processos de alto risco e a empresas estatais, definições pouco claras de violações de integridade e a predominância da abordagem baseada em conformidade. Além de apresentar uma nova compreensão da integridade pública, esquemas analíticos, bem como achados e discussões resultantes da análise do caso brasileiro, as contribuições deste estudo podem oferecer subsídios para estudos comparativos e aprofundados que fortaleçam o debate científico e a formulação e implementação de sistemas de integridade pública.