Políticas para Trajetórias Escolares no Brasil: Revisão sistemática de políticas para acesso, permanência, desempenho e equidade escolar

Resumo

Objetivo: Mapear e caracterizar políticas educacionais governamentais brasileiras voltadas ao acesso, à permanência, ao desempenho e à equidade escolar, identificando instrumentos normativos, estratégias e mecanismos de monitoramento.

Métodos: Revisão sistemática de evidências textuais conforme as diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI). A busca foi realizada no catálogo de políticas públicas do IPEA, triando documentos oficiais publicados entre 2007 e 2024. Foram elegíveis documentos que descrevessem fatores de risco, estratégias implementadas ou indicadores de monitoramento. A classificação seguiu o modelo Improving At-Risk and Free Education (IAFREE).

Resultados: Dos 75 documentos triados, 63 políticas foram incluídas, das quais 76,2% encontravam-se em vigor. Predominaram decretos (39,7%), portarias (28,6%) e leis ordinárias (23,8%). Observou-se expansão da agenda normativa no período 2016–2024, com ênfase em equidade (n=23) e desempenho (n=21). As iniciativas concentraram-se nos macrogrupos Professores e Estudantes, sobretudo em acessibilidade (43,8%), gestão e organização escolar (39,6%), habilidades sociais (39,6%) e expectativas docentes (31,2%). Dimensões relacionadas à família e à comunidade foram menos frequentes. Quanto ao monitoramento, 60,3% das políticas não apresentaram indicadores formais; entre as que incluíram esse componente, predominaram prestação de contas (12,7%) e avaliação da implementação (7,9%).

Conclusões: A revisão evidencia avanços consistentes na formulação de políticas voltadas à permanência e equidade escolar, com crescimento em educação integral, formação docente e inclusão digital. Persistem, contudo, lacunas quanto a indicadores robustos de monitoramento e à integração intersetorial, apontando oportunidades para padronizar informações e ampliar indicadores orientados à permanência, à equidade e à aprendizagem.