EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA GESTÃO NO CONTEXTO DA REFORMA EDUCACIONAL DO CEARÁ

Resumo

A educação no Brasil enfrenta desafios relacionados à qualidade e à eficiência do gasto público, que nem sempre resultam em melhorias nos resultados de aprendizagem. Nesse contexto, o estado do Ceará se destaca por suas reformas educacionais, como a redistribuição do ICMS com base no desempenho e o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que tiveram como objetivo aprimorar a gestão e a qualidade da educação municipal. Assim, este estudo avaliou o impacto dessas reformas sobre a eficiência dos gastos educacionais, analisando sua relação com a gestão pública local. A Análise Envoltória de Dados (DEA) foi utilizada para calcular um escore de eficiência, e o método de Simar e Wilson (2007) foi aplicado para estimar o efeito dessas políticas sobre a eficiência do gasto público municipal. Por fim, a eficiência foi relacionada ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) por meio de regressões lineares múltiplas. Os resultados mostraram que as reformas educacionais no Ceará tiveram um impacto positivo na eficiência do gasto municipal, com municípios que adotaram melhores práticas de gestão apresentando uma alocação mais eficiente dos recursos educacionais. Isso reforça a importância da governança municipal para o sucesso das políticas educacionais e para a otimização do gasto público no setor.