RESPOSTA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AO MODELO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise da resposta dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) às tentativas de indução financeira do Ministério da Saúde (MS), da realização de ações voltadas ao enfrentamento à pandemia de covid-19, levando em consideração o modelo de governança na instituição para o processo de formulação e implementação de tais políticas. Trata-se de um estudo de análise de políticas utilizando-se de métodos mistos, com pesquisa documental e análise de dados de produção de ações pelas equipes em atuação na APS, agregada à discussão acerca da legitimidade do MS enquanto coordenador da rede de governança do Sistema Único de Saúde. Percebeu-se que, na maioria das situações, as portarias publicadas pelo MS não produziram qualquer incremento de produção nas variáveis elencadas. Levando em consideração que mais de R$1,7 bi foram aportados pelas portarias, esperava-se um aumento muito mais substancial na produção. Entretanto, apesar da governabilidade para a atuação do governo durante a pandemia, acredita-se que a postura negacionista, omissiva, de conflituosidade e ruptura do pacto federativo com estados e municípios levaram a uma deterioração da governança a ponto de se ver corroída a legitimidade do MS na condução da política de enfrentamento à pandemia na APS.