COALIZÃO SEM “PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO”, CONFLITOS DISTRIBUTIVOS E A RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO: O CASO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (2019)

Resumo

Este artigo analisa a aprovação da Reforma da Previdência de 2019 em momento singular da democracia brasileira, quando a arquitetura política ancorada no presidencialismo de coalizão foi testada. O objetivo é demonstrar como a governabilidade foi produzida no interior da Câmara, sob a liderança da Presidência da Casa, que estruturou uma coalizão legislativa capaz de viabilizar a reforma em seus próprios termos. Como método, empregamos process tracing, com base em documentos oficiais, produção acadêmica e material jornalístico de grande circulação, para reconstruir o processo decisório e mapear atores, incentivos e vetos. As evidências indicam que, diante da baixa coordenação do Executivo, comissões, colégio de líderes e relatorias atuaram como veto players, removendo ou atenuando dispositivos de maior impacto regressivo (capitalização, desconstitucionalização ampla, inclusão automática de estados e municípios, alterações no BPC e na aposentadoria rural) e preservando salvaguardas distributivas. O texto final obteve maiorias expressivas, fruto de coordenação entre parlamentares que conciliou restrições fiscais e proteção a grupos vulneráveis. Três elementos reforçam o argumento: blocos parlamentares formalizados como arranjos internos de força; episódios de afirmação de autonomia, como a aprovação do orçamento impositivo; e o papel de comissões, lideranças e relatorias como filtros decisórios. As conclusões do trabalho apontam que, em contextos de baixa coordenação presidencial, coalizões legislativas podem prover governabilidade da agenda política, modular custos distributivos e reconfigurar, ainda que temporariamente, a relação entre os Poderes. Em síntese, a governabilidade emergiu como produto endógeno da Câmara dos Deputados – nela se definiram o alcance e os contornos da reforma.