Elos entre participação social e planejamento no Sistema Único de Saúde: o caso do Maranhão

Resumo

A legislação que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) une planejamento e participação social na estruturação do sistema em cada ente federativo. Estre trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade desse arcabouço legal no Maranhão, em âmbito estadual. Buscou-se investigar, na visão das partes envolvidas, como se deu a interação entre a Secretaria (SES) e Conselho Estadual de Saúde (CES/MA) na elaboração dos instrumentos de gestão, ou seja, o quão permeável foi a secretaria para os inputs do conselho e em que grau o colegiado conseguiu contribuir para a estruturação da política de saúde do Maranhão. Assim, foi realizado um estudo de caso, composto por análise das atas de reunião conselho, entre 2023 e 2024, e com entrevistas com conselheiros e servidores da secretaria. A hipótese de que tanto membros do colegiado como servidores da SES entendem que o CES/MA teve atuação pouco efetiva no processo foi parcialmente confirmada: enquanto o conselho tem avaliação negativa do processo, colaboradores da secretaria entenderam que a contribuição do colegiado para o planejamento do SUS no Maranhão está de acordo com o que a legislação preconiza. Os problemas relatados por ambas as partes e as experiências analisadas pela literatura mostram que há entraves para a incidência das instituições participativas nas políticas públicas, fazendo-se necessário compreender a relação entre Estado e sociedade civil em cada ente federativo analisado.