Reavaliando o conceito rawlsiano de “Estados fora da lei” à luz do atual cenário internacional: do paradigma da guerra justa à máxima aroniana “sobreviver é vencer”

Resumo

Propomos uma crítica de inspiração aroniana ao conceito de “Estados fora da lei”, formulado por John Rawls em O Direito dos Povos, para se referir aos Estados que violam direitos humanos e/ou agridem outras sociedades. O diálogo entre Raymond Aron e Rawls é motivado pelo fato de que ambos discutiram a política externa de um país liberal-democrático, e Rawls se apropriou explicitamente do conceito aroniano de “paz de satisfação”. Ao trabalhar esse diálogo, almejamos contribuir para o debate que tem se travado, desde o “realist revival” suscitado pelas obras de Bernard Williams e Raymond Geuss, sobre quais seriam os contornos de uma teoria política realista, particularmente aplicável à moralidade das relações internacionais. Em um primeiro momento, comparamos as visões de Aron e de Rawls sobre a “paz de satisfação”, para mostrar que o problema da guerra contra os “Estados fora da lei” decorre diretamente da adoção, por parte de Rawls, desse princípio de paz a respeito do qual Aron havia se mostrado cético. Em um segundo momento, aprofundamos a doutrina de Rawls referente à guerra justa contra os Estados fora da lei, argumentando que sua perspectiva de justificar a guerra para forçar todos os países a respeitar os direitos humanos se liga a um contexto superado de hegemonia mundial das democracias liberais. No atual sistema internacional, em que princípios como os direitos humanos são objeto de disputa política, a estratégia defensiva sustentada por Aron parece um princípio mais adequado para orientar a política externa de um país liberal-democrático.