Startups ou clandestinos? Um estudo qualiquantitativo dos aplicativos de transporte coletivo no mercado de transportes rodoviários interestaduais de passageiros no Brasil

Rafael Sarto Muller

doi:10.1590/SciELOPreprints.12041

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Rafael Sarto Muller Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7651-9023

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12041

Palavras-chave:

startup, práticas anticoncorrenciais, captura regulatória

Resumo

O presente artigo investiga jurídica e economicamente a entrada de empresas de transporte coletivo por aplicativos no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. Metodologicamente, analisamos as incoerências entre a operação dessas empresas e o arcabouço normativo exarado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Como resultados, encontramos que a Buser é a maior empresa que cumpre os requisitos que a comprovam como clandestina e à sua operação como predatória do mercado regular de passageiros. Concluímos que a sua sobrevida no mercado brasileiro, em que pese a evidente clandestinidade e prejuízos à justiça distributiva e desenvolvimento regional e social, decorre da captura política da agência reguladora, cujos servidores técnicos são impedidos de agir a contento para frear a situação.

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Biografia do Autor

Rafael Sarto Muller, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Letras pela PUC Minas (pesquisa: filosofias da antiguidade clássica na literatura moderna). Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Licenciado em Letras-Português (pesquisa: Pedagogia Libertária e Ensino de Linguagens). Especializações em andamento: "Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa"; "Semiótica e Análise do Discurso" e "Neurociências, Filosofia e Linguagem". Economista. Analista de Sistemas. Graduando em Educação Física. Pós-graduações Lato Sensu concluídas: Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública; Ciência Política; Economia Brasileira Contemporânea; Psicopedagogia Clínica e Institucional; Fisiologia Humana Aplicada; Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica; Gestão de Projetos. Pesquisa principalmente literatura russa, epistemologia, comportamentalismo radical e regulação econômica. É escritor de textos literários ("Galina Popóvka e outras estórias", 2022) e servidor público federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).