Startups ou clandestinos? Um estudo qualiquantitativo dos aplicativos de transporte coletivo no mercado de transportes rodoviários interestaduais de passageiros no Brasil

Rafael Sarto Muller

doi:10.1590/SciELOPreprints.12041

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Rafael Sarto Muller Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-7651-9023

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12041

Keywords:

startup, prácticas anticompetitivas, captura regulatoria

Resumen

Este artículo investiga los aspectos legales y económicos de la entrada de empresas de transporte público a través de aplicaciones en el mercado de transporte interestatal de pasajeros por carretera en Brasil. Metodológicamente, analizamos las inconsistencias entre el funcionamiento de estas empresas y el marco regulatorio elaborado por la Agencia Nacional de Transporte Terrestre. Como resultado, encontramos que Buser es la empresa más grande que cumple con los requisitos que prueban que es clandestina y su operación es depredadora en el mercado regular de pasajeros. Concluimos que su supervivencia en el mercado brasileño, a pesar de la evidente clandestinidad y los perjuicios a la justicia distributiva y al desarrollo regional y social, es resultado de la captura política del organismo regulador, cuyo cuerpo técnico se ve impedido de actuar satisfactoriamente para frenar la situación.

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Biografía del autor/a

Rafael Sarto Muller, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Letras pela PUC Minas (pesquisa: filosofias da antiguidade clássica na literatura moderna). Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. Licenciado em Letras-Português (pesquisa: Pedagogia Libertária e Ensino de Linguagens). Especializações em andamento: "Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa"; "Semiótica e Análise do Discurso" e "Neurociências, Filosofia e Linguagem". Economista. Analista de Sistemas. Graduando em Educação Física. Pós-graduações Lato Sensu concluídas: Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública; Ciência Política; Economia Brasileira Contemporânea; Psicopedagogia Clínica e Institucional; Fisiologia Humana Aplicada; Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica; Gestão de Projetos. Pesquisa principalmente literatura russa, epistemologia, comportamentalismo radical e regulação econômica. É escritor de textos literários ("Galina Popóvka e outras estórias", 2022) e servidor público federal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).