O contexto da produção da normatização do direito à educação para migrantes internacionais: entre a presença e a ausência na elaboração de políticas educacionais

Isabella Araujo Marks; Ana Lorena Oliveira Bruel

doi:10.1590/SciELOPreprints.11797

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Isabella Araujo Marks Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-3193-9403
Ana Lorena Oliveira Bruel Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7978-5805

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.11797

Palavras-chave:

migrantes internacionais, direito à educação, políticas educacionais, normatização

Resumo

O presente artigo aborda a temática do Direito à Educação para estudantes migrantes internacionais, mais precisamente sobre a regulamentação desse direito frente à legislação nacional existente. Para tanto, foi utilizado análise documental sobre a normatização destinada a estabelecer as regras de matrícula, classificação, inclusão e procedimentos pedagógicos nos estabelecimentos oficiais do Conselho Nacional. Após buscas sobre deliberações e pareceres nacionais, foi encontrada a primeira normativa nacional (nº 01/2020) específica para esse grupo de estudantes. Para análise, também foi utilizado outra fonte de pesquisa, as entrevistas semiestruturadas com os agentes da tramitação e escrita da normativa, sendo eles: um conselheiro do Conselho Nacional de Educação e um defensor da Defensoria Pública da União. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a resolução fortalece, ratifica e estabelece condições para o exercício do Direito à Educação para estudantes migrantes, uma vez que está exposto de maneira específica sobre as condições de acesso e permanência desses estudantes nas escolas brasileiras, ainda que se tenham ressalvas sobre o documento. Também se ressalta o papel fundamental da Defensoria Pública da União, a qual se constituiu como um importante agente na arena de produção da política.

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Biografia do Autor

Isabella Araujo Marks, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa Políticas Educacionais. Mestra em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na linha de pesquisa Políticas Educacionais (2021). Graduada em Pedagogia, também pela UFPR (2017). Atualmente, compõe a equipe da gerência de Equidade na Coordenadoria de Equidade, Família e Rede de Proteção da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba.

Ana Lorena Oliveira Bruel, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná (1995), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2003), doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2014) e pós-doutorado na Université de Bordeaux (France). Atualmente é professora do magistério superior na Universidade Federal do Paraná, no Departamento de Planejamento e Administração Escolar. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas para a educação, educação e desigualdades, distribuição de oportunidades educacionais.