O CONTROLE ESTRUTURAL DAS DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O CERCEAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO

Resumo

No Brasil, o controle realizado contra as defensoras de direitos humanos é fundado a partir dos princípios de uma sociedade patriarcal, o qual fundamenta-se num sistema de distribuição desigual de poder, utilizando como base fundamentos biológicos acerca dos sexos para diferenciação social de gênero. A partir deste fenômeno, revela-se uma série de práticas e políticas que limitam a atuação dessas ativistas e comprometem a capacidade de lutar por causas sociais e denunciar violações. Um dos pontos discutidos é que as manifestações e ações propostas por elas, ainda que pacíficas, enfrentam ações repressivas pelo Estado e a falta de proteção contra violência de terceiros, que as tornam alvos de ataques. O controle estrutural é, portanto, um mecanismo que enfraquece a luta por justiça e igualdade. Isso demonstra a importância de desafiar e desconstruir os estigmas associados às identidades de gênero no contexto das lutas pelos direitos humanos e na promoção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva. Utiliza-se uma metodologia qualitativa a partir de uma pesquisa bibliográfica e uma base de dados oriunda de entrevistas realizadas com treze ativistas. Objetiva-se compreender a relação entre o controle estrutural e a legitimação implícita da utilização de distintos modos para impedir que mulheres ativistas exerçam seus direitos de livre manifestação e de expressão. Analisamos, por fim, se os direitos fundamentais das ativistas contrastam com o cenário exposto pela investigação empírica, por meio da verificação do conjunto de políticas públicas existentes e de sua (in)eficácia.