A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COTAS EM QUATRO UNIVERSIDADES FEDERAIS SOB A PERSPECTIVA DOS BUROCRATAS DE MÉDIO ESCALÃO

Resumo

O estudo objetiva analisar a implementação da Lei de Cotas - Lei nº 12.711/12 - em quatro universidades federais brasileiras a partir da perspectiva dos Burocratas de Médio Escalão (BMEs). A metodologia adotada foi qualitativa, combinando análise de atas, relatórios de gestão e entrevistas com pró-reitores das universidades selecionadas. Foram realizadas dez entrevistas, das quais quatro foram analisadas no presente artigo. A pesquisa observa os desafios enfrentados pelas instituições e nas articulações feitas pelos burocratas no processo de implementação da legislação. Os resultados indicam que, embora a Lei de Cotas tenha sido amplamente implementada, sua execução envolveu desafios relacionados à validação de matrículas, especialmente em relação à comprovação de renda e autodeclaração racial. O estudo também destacou a necessidade de políticas de permanência estudantil, visto que a implementação da lei não garantiu recursos suficientes para o apoio financeiro de longo prazo aos estudantes cotistas. Nossos entrevistados observavam um papel fundamental da permanência dos estudantes no ensino superior para o sucesso das políticas de ação afirmativa.