O MENINO QUE NÃO PODIA USAR BERMUDA: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E TECNOLOGIAS DE PUNIÇÃO PARA ALÉM DAS GRADES

Resumo

A questão central do presente texto é analisar, a partir dos relatos de assuntos monitorados pela Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas do estado da Bahia (CMEP/BA), as dinâmicas de manutenção da proteção para além do cárcere. Criada inicialmente para reduzir os níveis de encarceramento, a monitoração eletrônica, devido à sua lógica de implementação, se tornou uma extensão da tolerância, uma ferramenta de agravamento das disparidades do sistema de justiça criminal. Assim, a discussão presente concentra-se em relatos de assuntos monitorados sobre como o dispositivo tem sido usado de forma complementar ao cárcere, através de prazos judiciais indeterminados para o fim da pena, do formato das políticas de trabalho sob vigilância eletrônica e das dinâmicas de estigmatização e marginalização — elementos que, somados, resultam em uma maximização da proteção causada pelo sistema de monitoramento. A pesquisa se baseia na análise de conteúdo (Bardin, 2016) de entrevistas semiestruturadas com três assuntos durante o ano de 2021: Leandro, Alberto e John. Os relatos apresentam a ampliação das dinâmicas de proteção experimentadas por eles através do estigma social, das dinâmicas de trabalho, das condições precárias de acesso à justiça e no encadeamento cíclico com os espaços de aplicação de pena. Desse modo, os resultados apontam que as práticas penais direcionadas aos sujeitos monitorados baseiam-se na lógica de manutenção de uma condição permanente de proteção, seja pela vigilância constante, pela marginalização e ausência de oportunidades, ou por questões mais diretamente ligadas ao funcionamento das instituições, perpetuando uma dinâmica punitiva que ultrapassa o âmbito do cárcere.