Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a questão da saúde

Resumo

Estudos brasileiros que analisaram as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) apontam limitações do desenho e da implementação das PDPs de medicamentos vis à vis os objetivos de saúde do SUS.

Este artigo discute a definição de prioridades para o desenvolvimento tecnológico e industrial do complexo da saúde (CEIS), com foco na universalidade e na equidade em saúde, tendo por objeto o programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, programa de gastos anuais multibilionários, iniciado em 2009.

Para aprofundar a questão do processo utilizado para definir prioridades de desenvolvimento tecnológico, o presente trabalho revê as metodologias utilizadas pela OMSepela European Medicines Agency (EMA) para esse propósito. As prioridades de saúde definidas pela OMS, partindo principalmente do critério carga de doença, e as correspondentes lacunas terapêuticas selecionadas para desenvolvimento tecnológico, com base sobretudo em evidências de monitoramento do horizonte e de avaliação tecnológica, são resumidamente apresentadas.

A seguir, foram comparados os achados do relatório da OMS_ as prioridades de saúde selecionadas e as prioridades tecnológicas resultantes_ com os achados sobre carga de doença no Brasil e as prioridades selecionadas e apoiadas pelas PDPs.

Observou-se um divórcio entre as prioridades medicamentosas apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país.

Abordamos ainda, nesse artigo, o papel da análise de custo-efetividade e do custo de oportunidade na discussão das escolhas do programa PDP. O exemplo trabalhado indica que o custo de oportunidade de várias tecnologias apoiadas pelas PDPs vigentes é dezenas de vezes superior ao limiar de custo-efetividade estimado para o Brasil.

O divórcio entre as prioridades apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país e o limiar de custo-efetividade assumido pelo programa PDP indicam escolhas insatisfatórias na busca para alcançar, de forma progressiva e equânime, o acesso universal à atenção de saúde em nosso país, no SUS. Essas escolhas devem resultar em uma baixa efetividade, baixa eficiência e baixa equidade do programa do ponto de vista da saúde da população brasileira como um todo.