O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia do COVID-19

Resumo

Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de COVID-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, se ressalta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID-19. Resultado: Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta as adaptações na sua forma operacionalização. Conclusão: Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar, em especial no apoio e sustentabilidade programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.