Variações no Financiamento da Atenção Primária à Saúde na Bahia: Uma análise sobre o Programa Previne Brasil

Resumo

O Programa Previne Brasil foi criado como um novo modelo de financiamento da Atenção Básica. É um método misto que envolve a captação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo para as ações estratégicas. Este estudo tem o objetivo identificar e analisar as variações dos repasses financeiros na Atenção Primária à Saúde, impostas pelo Programa Previne Brasil, em municípios selecionados da Bahia. Trata-se de um estudo de caso com uma abordagem quantitativa, dividida em três etapas: a) seleção de três municípios com as melhores e três municípios com as piores médias do Indicador Sintético Final, entre 2020 e 2022, de cada Núcleo Regional de Saúde da Bahia; b) foi elaborado um banco de dados com os repasses financeiros desses municípios selecionados, entre os anos de 2017 a 2022; c) análise das perdas e ganhos financeiros. Os resultados evidenciaram que o Programa Previne Brasil surgiu com uma difícil operacionalização, demandando que fossem publicadas portarias de flexibilizações para amenizar seus efeitos negativos. Na Bahia, os municípios com menor população conseguiram melhores resultados nos indicadores de desempenho e as cidades com uma alta cobertura da Estratégia de Saúde da Família ampliaram seus orçamentos. Em suma, houve aumento no repasse financeiro para a maioria dos municípios baianos, mas o Previne Brasil não foi resolutivo no problema histórico do subfinanciamento. Portanto, é necessário rever o Programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde e aumentar sua proporção de recursos em relação à média e alta complexidade.