(TRANS)FEMINICÍDIO: MOBILIZAÇÃO DOS DISCURSOS SOBRE A IDENTIDADE DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

A partir da etnografia de um processo judicial e do Tribunal do Júri, pretende-se discutir os limites e tensões do “feminicídio” como categoria política e jurídica explicativa do assassinato por razões de gênero para a compreensão dos assassinatos praticados contra as mulheres trans, resultado parcial da pesquisa de mestrado desenvolvida para o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UNIFESP. O caso selecionado é da adolescente transexual Médely Razard, assassinada no Município de Itaquaquecetuba – São Paulo. Com base nas anotações realizadas em diário de campo ao realizar o acompanhamento de sessão do Tribunal do Júri, questiona-se: considerando os principais atores do júri popular, quais características emergem e quais são suprimidas na identidade da vítima durante o julgamento? Como se manifesta o conflito entre sexualidade e identidade de gênero? Quais discursos sobre a identidade da vítima são mobilizados com a finalidade de alcançar a condenação/absolvição do acusado? Como a construção da identidade da vítima influencia a aplicação da lei e escolha do tipo penal? Há discussão sobre a aplicação da categoria jurídica feminicídio? Ao final, cogita-se, sob a luz do caso concreto, qual o papel do direito na construção da identidade da vítima post mortem? Conclui-se que o sistema criminal opera a partir de determinados enquadramentos que podem acabar por naturalizar a noção de “vítimas” dentro do sistema sexo-gênero.