ABRIRAM AS PORTEIRAS: DISPUTAS RURAIS PELA OCUPAÇÃO E USO DA TERRA NA AMAZÔNIA LEGAL E O AVANÇO DA FRONTEIRA AGROPECUÁRIA E MINERAL

Resumo

Este trabalho compõe o projeto “Dinâmicas de Criminalidade e Políticas de Segurança nas Regiões Brasileiras" da Diest/Ipea. O artigo tem como objetivo mapear as disputas fundiárias enquanto decorrência de processos sócio-históricos, jurídicos e políticos relacionados às formas de governança sobre a ocupação e uso da terra e recursos naturais na  Amazônia Legal. Essas disputas desempenham um papel fundamental na compreensão das dinâmicas de criminalidade na região. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica que combina entrevistas com atores de organizações estatais (agentes das Secretarias de Segurança Pública, membros do Poder Judiciário e Ministério Público), acadêmicos e movimentos sociais, além de pesquisa documental, revisão bibliográfica e consulta a fontes estatísticas. As análises realizadas identificaram redes de mecanismos que podem estar no cerne dos elevados níveis de mortes violentas na Amazônia Legal. O âmago dessa violência reside nos conflitos fundiários, relacionados ao modelo de colonização, à falta de ordenamento fundiário, à ausência de fiscalização e à atuação executiva e legislativa em prol de sua flexibilização. Essas disputas estão relacionadas à busca por novas áreas de expansão das fronteiras agropecuária e mineral, associadas, historicamente, às práticas de grilagem e especulação financeira. Estas se valem da violência, bem como de mecanismos jurídico-políticos para avançar sobre o território. Políticas que borram as fronteiras entre o legal e o ilegal e, muitas vezes, anistiam crimes de grilagem e desmatamento, aprofundando as dinâmicas de violência associada a conflitos fundiários e extrativistas na Amazônia Legal.