Impactos do financiamento público sobre a redução da desigualdade de recursos em eleições à Câmara dos Deputados

Resumo

A adoção do financiamento público direto às campanhas eleitorais brasileiras impactou a desigualdade de recursos entre candidatos a deputado federal? Neste artigo analiso quais foram os efeitos de mudanças institucionais recentes em nosso modelo de financiamento de campanhas (especialmente a entrada dos subsídios públicos e a saída das doações por empresas) sobre a concentração de recursos financeiros entre os candidatos. Para isso foram empregadas estatísticas descritivas e medidas de desigualdade, como o Índice de Gini e de concentração por percentis. Os resultados apontam uma melhora no quadro geral de distribuição de recursos com a proibição do financiamento empresarial e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). No entanto, essa melhora ainda é insuficiente para quem está na base da pirâmide do financiamento. Fatores institucionais (como as cotas para minorias e o teto de gastos eleitorais) e partidários ajudam a explicar a diminuição da desigualdade, porém não bastam para tornar as disputas menos desequilibradas do ponto de vista financeiro.