AÇÕES AFIRMATIVAS NO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM OLHAR SOBRE O COLÉGIO PEDRO II

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Cotas (Lei 12.711/12) e demais ações afirmativas implementadas pelo Colégio Pedro II (CPII) e suas contribuições na ampliação de oportunidades educacionais. Buscamos responder a duas questões principais: quais foram as ações afirmativas adotadas em seus processos seletivos de ingresso, ao longo do tempo? E, quais mudanças são percebidas no perfil sociodemográfico dos ingressantes, principalmente a partir da Lei de Cotas? O estudo é exploratório e documental, com análises de cunho descritivo, a partir de dados secundários obtidos no site do CPII e nos microdados do Censo Escolar. Tomamos como referência três coortes de ingressantes no 6º ano do Ensino Fundamental e na 1º série do Ensino Médio regular e integrado, nos anos de 2012, 2014 e 2016. Os principais resultados mostram que, desde 2005, o CPII adota uma política de ação afirmativa para o ingresso dos estudantes com a reserva de 50% das vagas para egressos de escola pública. A partir de 2013, a Lei de Cotas foi implementada no Ensino Médio integrado e regular, acrescentando aos critérios de escola pública já existentes, os critérios de renda, de raça/cor e de pessoa com deficiência. A análise do perfil socioedemográfico dos estudantes reforça a contribuição das políticas de ações afirmativas do CPII e da Lei de Cotas na ampliação de oportunidades de acesso, principalmente de estudantes negros.