A agenda esquecida do federalismo brasileiro: assimetria, heterogeneidade e diversidade dos Ministérios Públicos

Resumo

Este artigo procura analisar uma agenda esquecida pelos estudos do sistema de justiça no Brasil: a relação federalismo e Ministérios Públicos. Em linhas gerais, os estudos em Administração Pública e Ciência Política fornecem uma visão basicamente homogênea dos Ministérios Públicos, não levando em conta a assimetria política e organizacional que há entre a instituição federal e as estaduais, nem as heterogeneidades e diversidades existentes nas estruturas estaduais brasileiras. Importante notar que as análises sobre os Poderes Executivo e Legislativo já incorporaram a dimensão federativa como variável-chave para sua compreensão, o que não se verifica nos trabalhos sobre o sistema de justiça, em especial o Ministério Público. Além de apontar essa fragilidade conceitual, propõe-se aqui, como principal contribuição, a criação de um arcabouço teórico para ser testado em futuras pesquisas empíricas sobre os Ministérios Públicos, composto dos seguintes elementos: diferenciação das estruturas organizacionais federal e estaduais, mensuração das capacidades estatais desse órgãos entre os Estados e a investigação sobre os fatores que geram caminhos institucionais diversos, a saber: relação com a elite local, a construção da profissionalidade da corporação em cada realidade local e as opções predominantes de controle da administração pública e das políticas públicas no plano subnacional ao longo da Federação.