Mapeamento da adoção da inteligência artificial na educação básica brasileira: dependência tecnológica e a (não) soberania digital

Resumo

A presença crescente de sistemas e ferramentas de Inteligência Artificial (IA) nas redes públicas de ensino brasileiras têm ampliado a participação de empresas de tecnologia na oferta de soluções voltadas ao ensino, à gestão e ao acompanhamento dos processos educacionais. Este artigo tem como objetivo mapear a adoção de IA nas redes públicas de educação básica e analisar como esse processo vem reconfigurando as relações entre Estado e empresas de tecnologia, consolidando novas formas de dependência tecnológica. A pesquisa, de caráter exploratório e documental, combina levantamento quantitativo e análise qualitativa de iniciativas de adoção de IA, a partir de documentos institucionais, contratos, editais, Diários Oficiais e portais de transparência. Até julho de 2026, foram identificadas 121 iniciativas, envolvendo 71 fornecedores e mais de R$ 3,1 bilhões em valores contratuais. Os resultados indicam a presença recorrente de alguns fornecedores, a expansão das plataformas para diferentes dimensões da política educacional e, principalmente, um cenário de baixa transparência em relação aos contratos. Argumenta-se que a dependência tecnológica não se produz somente pela contratação de soluções privadas, mas também pela incorporação, nas políticas públicas, de métricas, categorias e formas de interpretação inscritas nas plataformas. Nesse contexto, a soberania digital não se reduz à produção nacional de tecnologias, mas envolve a capacidade do Estado de conhecer, auditar, deliberar e manter controle sobre as infraestruturas que passam a mediar decisões educacionais.