Corpos conectados, dados vulneráveis: vigilância digital reprodutiva e desigualdade de gênero no Brasil

Resumo

Este artigo objetiva analisar os riscos decorrentes da dataficação reprodutiva a partir do aplicativo Flo Health, tomando como objetos empíricos o processo administrativo FTC File n. 192-3133 e a ação judicial Frasco v. Flo Health. Busca-se compreender como a circulação de dados reprodutivos entre aplicativos e empresas terceiras desafia os instrumentos de proteção de dados e como os riscos decorrentes desses processos se distribuem de forma desigual no contexto brasileiro. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental dos dois casos estadunidenses, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de documentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de dados sobre persecução penal e desigualdade raciais no Brasil. A análise articula as noções de capitalismo de vigilância e o biopoder aos estudos sobre racialização da tecnologia. Conclui-se que a existência de mecanismos regulatórios, embora necessária, não impede a circulação e os usos posteriores de informações reprodutivas, nem responde adequadamente à distribuição desigual de seus riscos. A proteção centrada em uma usuária abstrata, confiando em mecanismos individuais de autodeterminação, mostra-se insuficiente diante de vulnerabilidades estruturais atravessadas por gênero, raça e classe.