Algoritmos de nível de rua? dilemas da digitalização no serviço público

Resumo

Com a intensificação do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na administração pública, certos serviços e benefícios sociais passaram a ser acessados inteiramente por meios digitais. Nesse contexto, autores têm argumentado que os tradicionais burocratas de nível de rua – profissionais que atendem diretamente a população no território – estariam sendo substituídos por “algoritmos de nível de rua”, que mediam a prestação de serviços públicos dentro de uma lógica de digitalização das políticas públicas sem espaço para discricionariedade humana. Este artigo propõe uma análise crítica dessa terminologia, questionando o que são esses sistemas, onde são armazenados e como operam. Nesse debate, sugerimos que a automação, a depender do seu desenho e contexto de uso, pode tanto limitar a discricionariedade dos agentes quanto servir para apoiá-la. Como tese central, defendemos que o uso de sistemas rígidos pode dificultar o acesso às políticas públicas, além de reduzir a transparência. Com a exemplificação de três sistemas brasileiros, o texto evidencia os diferentes impactos sociais do uso de algoritmos no setor público, ressaltando a importância de considerar as variáveis técnicas, políticas e sociais envolvidas em cada caso.