Trajetórias juvenis, temporalidades e necropolítica: reflexões sobre adolescentes autores de ato infracional

Resumo

O presente artigo analisa a tensão entre a promessa de proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a permanência de práticas sociais e institucionais que expõem crianças e adolescentes negros, pobres e periféricos à morte física e à morte social. Metodologicamente, o trabalho se caracteriza como uma revisão bibliográfica articulada à análise documental de fontes normativas. Para aproximar a discussão teórica das experiências observadas no sistema socioeducativo, o artigo mobiliza fragmentos biográficos, produzidas pelos percursos cruzados entre suas autoras e adolescentes em conflito com a lei, no contexto de nossas atuações profissionais, respectivamente, como professora em unidade socioeducativa de internação e Promotora de Justiça da Infância e Juventude no interior do Maranhão. Argumentamos que o dispositivo da necroinfância (Noguera, 2020) se perpetua no Brasil ao suprimir o direito à proteção infantojuvenil em duas frentes: a morte rápida, caracterizada pela violência armada letal, e a morte lenta, marcada pela negação de direitos fundamentais, exclusão escolar e inserção precoce no trabalho. Concluímos que para os jovens negros e pobres, a dificuldade de planejar o futuro é uma imposição da necropolítica (Mbembe, 2018). Confinados a um presente de privações estruturais, seu horizonte de expectativas é interditado pela iminência constante da morte física ou social.