O Trabalho Social no desenho do Programa Minha Casa, Minha Vida: análise normativa sob a perspectiva do policy design

Resumo

Este artigo analisa a evolução do Trabalho Social no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), considerando sua institucionalização como instrumento de implementação da política pública habitacional de interesse social. A pesquisa busca compreender como esse componente se consolidou no desenho do programa ao longo do período de 2009 a 2025. Adotou-se a abordagem analítica do policy design, identificando nas normativas que regulam o PMCMV os cinco elementos constitutivos do desenho de políticas públicas (objetivos, modelo causal, instrumentos, população-alvo e implementação). Em seguida, realizou-se análise comparativa das portarias que normatizam o Trabalho Social, buscando permanências, avanços e retrocessos. Os resultados indicam um processo gradual de fortalecimento do Trabalho Social, que evoluiu de obrigação acessória dos Entes Federados para diretriz institucional e componente estruturante do PMCMV. A análise revelou estabilidade conceitual em torno da participação cidadã, melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade das intervenções, acompanhada de avanços técnicos e normativos que ampliaram sua capacidade de articulação com políticas públicas e sua institucionalização como instrumento da política habitacional.