Por que a “Lei Da Vadiagem” ainda existe: Representações Sociais, Aporofobia e Criminalização Da Pobreza

Resumo

Objetivo: A “Lei da Vadiagem” é um exemplo de como historicamente a pobreza é tratada como crime no Brasil e apesar das tentativas de revogação a lei permanece. Isso pode ser compreendido a partir da Teoria das Representações Sociais (TRS). Assim, este artigo tem como objetivo analisar, a partir da TRS, os projetos de lei com proposta de revogação da chamada "Lei da Vadiagem".Método: Para tanto foram analisadas as tramitações e justificativas dos projetos de lei com essa proposta. As justificativas foram analisadas utilizando a Classificação Hierárquica Descendente, no Iramuteq, e divididas em cinco classes: (1) “Definição da lei”; (2) “Inconstitucionalidade”; (3) “Insensibilidade penal”; (4) “Ordenamento jurídico medieval” e (5) “Crueldade além da legalidade”.Resultados: Os resultados mostram que os projetos mais recentes focam em argumentos legais, enquanto os mais antigos destacam o caráter cruel da lei.Discussão: A discussão, fundamentada na TRS, discute a importância da polarização sobre o tema para que algum tipo de mudança ocorra. Um sistema legislativo que favorece interesses específicos e reforça a desigualdade social pode ser relacionado com a permanência da lei.