Alimentação escolar como política territorial: o protagonismo invisibilizado das merendeiras no PNAE

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui-se como uma política pública fundamental para a garantia do direito à alimentação adequada e para o fortalecimento de práticas educativas no contexto escolar. Este artigo analisa o PNAE a partir de uma perspectiva territorial, problematizando o protagonismo das merendeiras, frequentemente invisibilizado no âmbito institucional e acadêmico. Parte-se da hipótese de que, embora sejam agentes centrais na execução do programa, essas trabalhadoras são secundarizadas no marco legal, especialmente em um contexto de reconfiguração das políticas públicas sob a lógica neoliberal. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em análise documental e entrevistas semi estruturadas e realizadas em duas escolas do Distrito Federal. Os resultados evidenciam que, além da predominância de mulheres, o que revela a dimensão de gênero associada ao trabalho de cuidado e alimentação, há baixa participação masculina nessas funções, reforçando a divisão sexual do trabalho. Apesar de se perceberem valorizadas no cotidiano escolar, as merendeiras permanecem pouco reconhecidas nos processos decisórios e nas normativas do programa, sendo frequentemente reduzidas à função técnica de “manipuladoras de alimentos”. Além disso, identificaram-se desigualdades na participação dessas profissionais nas ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), o que fragiliza o caráter intersetorial e educativo da política. Conclui-se que o reconhecimento do papel das merendeiras é essencial para a consolidação do PNAE como política territorial, ampliando sua dimensão social, educativa e política.