Ciclo político orçamentário em irregularidades e pareceres contrários das contas municipais fluminenses

Resumo

A Teoria dos Ciclos Políticos sugere que, em anos eleitorais, os governantes tendem a ampliar os gastos públicos, especialmente com obras públicas, com o intuito de se perpetuar no poder. Esse comportamento pode gerar distorções fiscais e aumentar a incidência de irregularidades nas contas públicas, exigindo maior atuação das Cortes de Contas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é identificar, à luz dos ciclos políticos orçamentários, os fatores que explicam o aumento das irregularidades e a probabilidade de rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A amostra contempla os anos de 2014 a 2022 e inclui dois modelos de regressão: Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Logit, com variáveis como ano eleitoral, despesas com obras e pessoal, reeleição e ideologia partidária. Os resultados indicam que, em anos eleitorais, há maior número de irregularidades nos pareceres e aumento da probabilidade de rejeição das contas. A análise também mostra que o acréscimo em despesas de investimento e pessoal nesse período está diretamente relacionado à ocorrência de falhas, inclusive quando classificadas entre constitucionais e relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma regressão complementar com foco apenas nas irregularidades ligadas à teoria reforçou a robustez dos achados. Conclui-se que os pareceres prévios contrários emitidos pelo TCE-RJ refletem não apenas ilegalidades, mas um padrão sistêmico influenciado pelo calendário eleitoral.