Heteroidentificação, judiciário e biografias coletivas: o backlash racial em gramáticas decisórias

Resumo

Este artigo examina as disputas de moralidades justificadoras que subjazem à judicialização da heteroidentificação no serviço público federal. O objetivo central é investigar como o perfil biográfico e o habitus dos julgadores modulam as gramáticas decisórias em contestações da autodeclaração racial. Fundamentada na sociologia da crítica de Luc Boltanski e na sociogênese de Frantz Fanon, a pesquisa qualitativa e documental articula a técnica prosopográfica para mapear os eixos educacional, profissional e político dos magistrados. O corpus empírico compreende 30 julgados proferidos entre 2016 e 2021 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão que concentrou 77% dos litígios no período. Os resultados revelam polarização entre a teoria da autonomia da comissão (reparação coletiva) e a teoria da zona cinzenta (restauração do status quo meritocrático). Conclui-se que o TRF4, ao mobilizar a “dúvida razoável”, opera como dispositivo de backlash racial silencioso, onde a agência biográfica da elite judiciária inscreve justificações redutoras do alcance das políticas afirmativas.