A política da reforma eleitoral: Por que a 55° legislatura do Congresso Nacional brasileiro (2015-2019) votou duas vezes as mesmas propostas de reforma eleitoral?

Resumo

Ao longo da 55ª Legislatura do Congresso Nacional brasileiro (2015–2019), ocorreu um fato bastante curioso. A mesma legislatura votou duas vezes um conjunto de propostas de reforma na legislação eleitoral, que incluía, entre muitas outras, uma sugestão para alterar o sistema eleitoral. Algumas dessas propostas eram, a rigor, as mesmas em ambos os momentos de votação, enquanto outras eram ligeiramente diferentes. O espantoso, contudo, foi o fato de o mesmo grupo de políticos colocar em votação um conjunto de proposições que já havia sido votado um pouco mais de um ano antes, mesmo tratando-se de uma temática tão complexa e difícil de ser aprovada. O que levou a mesma legislatura a se empenhar tanto na temática da reforma política? E quais diferenças podem ser verificadas entre os dois momentos de votação? Por meio do método do process tracing, este artigo buscou examinar o processo de reforma eleitoral no Brasil, com foco na conjuntura da 55ª Legislatura. Os resultados destacam a necessidade de ampliar o escopo analítico dos atores envolvidos em reformas eleitorais. No Brasil, observou-se a predominância de políticos profissionais, sendo o principal desafio identificar se prevaleceu a lógica partidária ou o interesse individual.