Cientificidade da polícia judiciária: a instrumentalidade da etnometodologia para a investigação criminal contemporânea

Resumo

O artigo verifica a aplicação da etnometodologia na investigação criminal. Trata-se de uma pesquisa teórica, com suporte em consulta à bibliografia especializada, especificamente artigos científicos e livros acadêmicos. Latreia-se em pesquisa documental, ao interpretar dispositivos da Lei nº. 14.735/2023. Nesse sentido, analisa a pertinência de a investigação criminal ser praticada como uma pesquisa qualitativa. É dizer, que quanto aos fins, a presente pesquisa pode ser entendida como aplicada, na medida em que voltada para a resolução de problemas práticos e específicos, quais sejam, o arrefecimento da tutela penal em face dos fenômenos criminais e à concretização de direitos humanos, inclusive os de segunda e terceira dimensões.  A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis interpela o policial civil sobre a necessidade de uma maior aproximação com o conhecimento científico, sobretudo o oriundo das ciências humanas e sociais. Não se trata apenas de um incremento pontual na formação dos policiais civis, mas sim de uma efetiva apropriação de conhecimentos sociológicos que possam ser utilizados nas diligências investigativas, de modo que os elementos de informação e provas produzidas nos inquéritos policiais sejam acompanhados de uma refinada compreensão das determinações pelas quais as pessoas se envolvem em conflitos criminais. Cuida-se de uma forma de o policial civil cumprir o comando normativo pelo qual deve participar da formulação de políticas públicas de segurança, contribuindo para o arranjo de soluções mais interessantes e menos intrusivas para os problemas criminais. O que, sugere-se, pode contribuir para o aumento do esclarecimento da autoria de infrações penais.