MATERIALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CUIDADO E MATERNIDADE NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO: AVANÇOS INSTITUCIONAIS E BARREIRAS ESTRUTURAIS

Resumo

O artigo analisa a materialidade das políticas públicas de cuidado e maternidade no ambiente universitário brasileiro, com ênfase na Lei 15.124/2025. Partindo de uma perspectiva interseccional e crítica, o estudo revela como a maternidade continua sendo penalizada nas trajetórias acadêmicas femininas, em razão da ausência de políticas redistributivas de cuidado, da rigidez nos critérios de produtividade e do subfinanciamento crônico da assistência estudantil. A pesquisa também destaca os limites da autonomia universitária frente ao modelo federativo brasileiro e às restrições orçamentárias estruturais. A atuação da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e de movimentos sociais como o Parent in Science demonstra o potencial do advocacy na promoção de políticas de reconhecimento e redistribuição. O texto propõe que a superação das desigualdades de gênero no ensino superior depende da construção de um regime jurídico e político de cuidado, com alocação orçamentária, planejamento coordenado e reconhecimento da maternidade como direito reprodutivo. O cuidado, enquanto dimensão invisibilizada da produção acadêmica, precisa ser incorporado de forma efetiva na agenda institucional, não apenas como reconhecimento simbólico, mas como um compromisso material com a justiça social.