Movimentos sociais e políticas públicas: como o hermetismo setorial afeta a institucionalização

Resumo

As interações entre Estado e sociedade civil na produção de políticas públicas são objeto de intenso debate teórico na literatura. A relação entre processos de institucionalização e características fundamentais dos setores de políticas públicas ainda é insuficientemente compreendida quanto aos fatores que ampliam ou limitam a incidência da sociedade civil quando engajada nesses processos. Argumentamos que, mesmo em casos bem-sucedidos de institucionalização, alguns setores de políticas são marcados por hermetismo setorial, conceito desenvolvido com base em contribuições do neoinstitucionalismo histórico e da literatura de políticas públicas para iluminar um tipo de configuração das características constitutivas da produção da política e dos atores investidos de recursos institucionais para conduzir essa produção. O artigo propõe dois modelos analíticos: o primeiro delimita as dimensões constitutivas do hermetismo setorial e das condições que favorecem sua continuidade ou transformação; o segundo examina as possibilidades de mudança nos setores de políticas marcados por tal hermetismo. Neste modelo examinam-se três caminhos possíveis para trajetórias de institucionalização impulsionadas por atores da sociedade civil, quer dentro das restrições derivadas do hermetismo ou quer reformando-o. No primeiro caso, os caminhos da institucionalização ajustada e da institucionalização demarcada são possíveis, no segundo, o caminho da institucionalização reformadora apenas é viável quando precedido por uma reforma setorial abrangente, capaz de reconfigurar o status quo do setor.