POSSIBILIDADES E LIMITES DAS ASSESSORIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE NO DESENHO DA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL

Resumen

Diante do desmantelamento da política de participação social no Brasil ocorrido entre 2014 e 2022, o artigo analisa potenciais e limites da criação em 2023 de Assessorias de Participação Social na estrutura ministerial do governo federal. Para conhecer a gênese de tais órgãos, foram analisados documentos e realizadas conversas com integrantes da Comissão de Transição Governamental. Para compreender o posicionamento das Assessorias na arquitetura institucional, foram analisados decretos de organização dos ministérios e do Sistema de Participação Social. A pesquisa dialoga com o contexto de retomada e redesenho de mecanismos de promoção da participação social, entendendo que é possível mobilizar capacidades estatais de ordem institucional, política, administrativa e técnica para efetivar a gestão participativa de políticas públicas. Diante do desafio de identificar quais são as condições de ação para a promoção da participação social, o trabalho verifica que a criação das Assessorias e do Sistema potencialmente mobiliza capacidades estatais, mesmo enfrentando limitações neste início de funcionamento.