Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar o processo decisório do Conselho Municipal de saúde de Marabá (CMS-M), no período 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas neste período. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas através da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M e as fontes secundárias através da análise de documentos públicos, especialmente “pautas” e “atas” produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados foram constatados: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS/M.