Avaliação de Risco e Periculosidade no Direito Civil: Instruções Técnicas em Psicologia Forense

Resumo

A avaliação de risco e periculosidade, tradicionalmente restrita ao Direito Penal, possui relevância ímpar e frequentemente negligenciada no Direito Civil, especialmente nas Varas de Família. Este artigo fornece os fundamentos teóricos e jurídicos para justificar a necessidade de avaliações psicológicas e psiquiátricas completas, baseadas em modelos dimensionais como o Hierarchical Taxonomy of Psychopathology (HI-TOP), em casos de alienação parental, abuso sexual infantil e abandono afetivo. O trabalho apresenta teses jurídicas robustas, baseadas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, demonstrando que a investigação do perfil de risco estrutural dos genitores é imperativa para a realização do princípio do melhor interesse da criança.