Os atores e as disputas da CPI da Funai de 1999

Marcelo Artur Rauber

doi:10.1590/SciELOPreprints.13454

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Marcelo Artur Rauber Federal University of Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-9999-1523

DOI:

https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13454

Keywords:

National Congress of Brazil, Chamber of Deputies, Indigenous peoples’ rights, Indigenous Lands, Mining

Abstract

The Parliamentary Committee of Investigation of the National Indian Foundation (Funai), held in 1999 in the Chamber of Deputies of Brazil, aimed to examine the criteria for demarcating Indigenous lands (ILs) due to the alleged establishment of reserves without any justification. In the decades that followed, groups opposed to the demarcation of ILs attributed importance to this commission report and used it as a basis for other actions. In this context, the aim of this paper is to analyze the main actors and the debates that took place in this investigation, as well as to point out continuities and discontinuities in relation to the actions to oppose ILs before and after this commission. The research was fundamentally based on the analysis of the content of the meetings through the Chamber of Deputies Archive. It is noteworthy that 76% of the members of this investigation were parliamentarians from the north of the country, in a clear regional over-representation, and the main disputes concerned ILs in the states of Roraima and Amapá.

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Author Biography

Marcelo Artur Rauber, Federal University of Rio de Janeiro

Pesquisador de pós-doutorado no Museu Nacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro sob supervisão de Antonio Carlos de Souza Lima com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) (PDR10). Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Trabalhou como pesquisador no Termo de Execução Descentralizada entre a Universidade Federal de Santa Maria e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizando estudos a respeito da titulação de assentamentos de reforma agrária (2022). Foi assistente editorial de periódicos acadêmicos (2021-2022). Foi bolsista de Doutorado Nota 10 da FAPERJ (2019-2021). Foi editor da Revista IDeAS - Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ) (2017-2021). Mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento pela Universidade Federal de Santa Maria (2016). Licenciado para Educação Profissional e Tecnológica pela Universidade Federal de Santa Maria (2017). Possui especialização em gestão de projetos (2023). Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria (2014). No mestrado, analisou experiências de assistência técnica e extensão rural voltadas para povos indígenas do Rio Grande do Sul sob orientação de José Marcos Froehlich.